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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Campanha eleitoral via SMS




Algumas pessoas durante a campanha eleitoral receberam   propagandas do candidato à vereador Noraldino Jr.  Esta semana algumas começaram a receber do candidato à prefeito Custódio Mattos.

Embora  num primeiro momento possa parecer ilegal, absurdo, tal prática é permitida, porém deve atender a alguns quesitos:

- pedido de voto, obviamente, somente em período de campanha, e pode ir até o dia das eleições, mas bom senso sempre é bom utilizar.

- o candidato deve fornecer nas mensagens algum recurso para que o eleitor tenha a opção de não mais receber tais sms, o remetente terá até 48h para  suspender o serviço. Caso não obedeça, ele pode pagar multa de R$ 100,00 por torpedo enviado quer seja sem  o recurso para cancelar o recebimento, quer seja por não respeito  à solicitação do eleitor.

- o recebimento das mensagens deve ser gratuito ao remetente.

- o candidato não poderá utilizar de lista de contatos de terceiros (empresas, serviços públicos, etc) para envio das mensagens.

Dessa forma as pessoas que estiverem recebendo torpedos de candidatos devem observar esses dados para saber se há irregularidade ou não. Caso o candidato não disponibilize desde O PRIMEIRO TORPEDO ENVIADO o recurso de cancelamento de recebimento, ode denunciá-lo.

Isto serve também para emails!

Quanto às listas de contato não podem ser usadas de terceiros. Isto é os contatos só podem ser adquiridos por cadastro prévio durante a campanha, ou em encontros, ou pelo site. Não podem pegar dados da prefeitura, da CMJF, nada disso. Ou no caso do sms, a pessoa já fizer parte da lista de contatos do candidato.

Fiquem atentos, e na irregularidade denuncie no site do TRE.



P.s: Imagem fornecida por uma pessoa que recebeu a mensagem.

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