Algumas pessoas durante a
campanha eleitoral receberam
propagandas do candidato à vereador Noraldino Jr. Esta semana algumas começaram a receber do
candidato à prefeito Custódio Mattos.
Embora num primeiro momento possa parecer ilegal,
absurdo, tal prática é permitida, porém deve atender a alguns quesitos:
- pedido de voto, obviamente,
somente em período de campanha, e pode ir até o dia das eleições, mas bom senso
sempre é bom utilizar.
- o candidato deve fornecer nas
mensagens algum recurso para que o eleitor tenha a opção de não mais receber
tais sms, o remetente terá até 48h para
suspender o serviço. Caso não obedeça, ele pode pagar multa de R$ 100,00
por torpedo enviado quer seja sem o
recurso para cancelar o recebimento, quer seja por não respeito à solicitação do eleitor.
- o recebimento das mensagens
deve ser gratuito ao remetente.
- o candidato não poderá utilizar
de lista de contatos de terceiros (empresas, serviços públicos, etc) para envio
das mensagens.
Dessa forma as pessoas que
estiverem recebendo torpedos de candidatos devem observar esses dados para
saber se há irregularidade ou não. Caso o candidato não disponibilize desde O
PRIMEIRO TORPEDO ENVIADO o recurso de cancelamento de recebimento, ode
denunciá-lo.
Isto serve também para emails!
Quanto às listas de contato não
podem ser usadas de terceiros. Isto é os contatos só podem ser adquiridos por
cadastro prévio durante a campanha, ou em encontros, ou pelo site. Não podem
pegar dados da prefeitura, da CMJF, nada disso. Ou no caso do sms, a pessoa já
fizer parte da lista de contatos do candidato.
Fiquem atentos, e na
irregularidade denuncie no site do TRE.
P.s: Imagem fornecida por uma pessoa que recebeu a mensagem.
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